Encontra-se em fase de análise e aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa (PCP). Caso venha a ser aprovada, esta ampliação, Portugal passa a ter sob sua influência 350 milhas náuticas, equivalentes a uma zona económica exclusiva de 2,15 milhões Km2, o que lhe confere uma área de soberania de 4 milhões de Km2 (43 vezes o território terrestre do país). Atualmente, a zona económica exclusiva de Portugal é de 1,7 milhões de Km2, o que corresponde a cerca de 20 vezes o território terrestre do País, ao longo de 200 milhas (370 Km) além da costa.
Minerais, em especial cobalto – estima-se a existência de reservas nos fundos marinhos açorianos equivalentes a 25% do consumo mundial –, recursos energéticos, biodiversidade e o progresso científico são as grandes mais-valias decorrentes da extensão da PCP, apontadas por vários estudos que sustentam a candidatura portuguesa.
Na possibilidade, mesmo que incerta, de ver esta proposta aprovada pela ONU, Portugal devia estar a preparar com devido cuidado o seu futuro pós-extensão. Ao invés, os papalvos do costume, os de cá e os de lá, apenas sabem reafirmar a importância do mar no futuro pós-crise, cujo fim não se vislumbra, mantendo os portugueses quase afogados neste marasmo de austeridade. A desculpa conjuntural do contexto económico desfavorável não serve para justificar a falta de visão que teima em moldar o pensamento dos nossos estrategas políticos.
Em resumo, com a extensão da sua soberania marítima, Portugal ficará com acesso a um manancial de riqueza submarina extraordinário. Neste volume incluem-se, certamente, recursos energéticos importantes que podem contribuir decisivamente para a limitação da dependência energética portuguesa, assim se saibam criar, desde já, condições para a sua exploração sustentada e sustentável. Refiro-me concretamente aos hidratos de metano. Este tipo de combustível fóssil diferente dos tradicionais, habitualmente conhecido por "gelo inflamável", é uma formação gélida na qual as moléculas de água "aprisionam" gás de metano devido às enormes pressões submarinas. A propósito desta promissora fonte energética veja-se o exemplo do Japão, que não obstante ser a terceira economia mundial, sofre de uma assinalável dependência energética do exterior. Neste país insular, uma equipa de cientistas conseguiu, em março, extrair de forma controlada gás de um depósito submarino de hidratos de metano. Desde que são conhecidas as reservas em águas nipónicas, a investigação e desenvolvimento neste domínio acelerou. Agora que parecem definitivamente provadas reservas para 100 anos de consumo energético do Japão, a investigação entra no domínio da segurança ambiental. O país desenvolve neste momento tecnologia que é capaz de extrair o gás natural (metano) sem destruir a estrutura de gelo, evitando, assim, fugas não controladas. Este pormenor é determinante pois o metano uma vez libertado para a atmosfera é muito mais nocivo do que o CO2.
Não deixa de ser curioso que o ex-ministro da economia numa das suas últimas entrevistas relacionadas com questões energéticas, quando questionado sobre esta questão dos hidratos de metano e do seu potencial, pareceu desconhecer o tema ou simplesmente não lhe deu importância nenhuma mudando de assunto com a subtileza própria de quem não sabe ou não quer saber. Resta saber o que pensará deste tema o titular da nova pasta do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) que nasceu da desagregação do super-ministério MAMAOT na sequência da remodelação governamental recente.
Este é um tema estrategicamente relacionado com a extensão da nossa plataforma continental e com a tão apregoada “economia do mar”. Temos excelentes e antigas relações com o Japão. Não seria de estabelecer, já, uma agenda de cooperação estratégica entre os dois países neste domínio?
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